Você já deve ter ouvido alguma história de um casal que, às vésperas de uma interrupção precoce da vida de um dos dois, decide oficializar a união. As histórias de amor reais não são como contos de fadas. É o que chamamos de casamento nuncupativo. Mas por que isso ocorre, e existe algum motivo além do romantismo do ato?

O QUE É?

O casamento nuncupativo é aquele que ocorre quando um dos noivos está sob risco de morte iminente e não há tempo hábil para realizar um matrimônio aos moldes tradicionais, inclusive sem as mesmas exigências legais para seu reconhecimento jurídico. Na prática, isso significa a não-exigência de um juiz de paz para realizar a solenidade. Nos casos de extrema urgência, qualquer cidadão comum pode realizá-la. No entanto, existem algumas exigências para a realização de um casamento nesse formato.

QUANDO ELE É UMA OPÇÃO?

Em primeiro lugar, é preciso que ambos estejam de acordo e estejam conscientes do matrimônio. Alguns exemplos são os casos de acidente, em que a vítima não sobreviverá por muito tempo, ou casos de doenças terminais, sejam quais forem, desde que haja a necessidade de realizar o casamento para obter os direitos civis do matrimônio. Por isso, sempre que a vida de algum dos noivos estiver ameaçada e houver uma urgência para que os direitos do outro sejam garantidos, o casamento nuncupativo é um direito.

QUAIS SÃO AS EXIGÊNCIAS?

Exige-se a presença de seis testemunhas que não tenham nenhum grau de parentesco com nenhum dos noivos. Os noivos precisam declarar, em sua presença, a vontade livre e espontânea de se casar. Então, é feito o pedido para um juiz, que, a partir disso, verificará se há algum impedimento ao matrimônio, analisará a idoneidade dos noivos e decidirá se o casamento será oficializado. Caso seja recusado, cabe apelação no prazo de 15 dias. Caso o cônjuge doente se recuperar, não haverá necessidade de realizar um novo matrimônio.

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